Termos de Serviço

1. Sobre o Autopagy

O Autopagy é uma plataforma que liga concessionários automóveis a potenciais compradores. O Autopagy não é parte, intermediário ou representante em qualquer transação entre concessionários e compradores. Ao utilizar o Autopagy, concorda com estes Termos de Serviço.

2. Contas de Utilizador

Deve registar-se com um endereço de e-mail válido para utilizar o Autopagy. É responsável por manter a segurança das suas credenciais e por toda a atividade na sua conta.

3. Responsabilidades dos Concessionários

Os concessionários que utilizam a plataforma concordam em:

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre os veículos listados
• Responder às consultas dos compradores em tempo razoável
• Cumprir todas as regulamentações aplicáveis de proteção de dados relativas aos dados dos clientes
• Manter os seguros e a documentação legal adequados para o seu negócio

4. Responsabilidades dos Compradores

Os compradores podem navegar nos anúncios e contactar os concessionários. O Autopagy não é parte em qualquer transação entre compradores e concessionários e não assume responsabilidade pelo resultado de negociações ou compras.

5. Preços

O Autopagy é atualmente gratuito. Planos pagos poderão ser introduzidos no futuro com aviso prévio. Nenhum encargo será aplicado sem comunicação prévia.

6. Conteúdo e Anúncios

Os concessionários mantêm a propriedade dos seus anúncios e conteúdo. Ao carregar conteúdo, concede ao Autopagy uma licença não exclusiva e gratuita para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo com o objetivo de operar e promover o serviço, incluindo a publicação de anúncios em plataformas parceiras de terceiros quando ativar a publicação cruzada. Os concessionários são os únicos responsáveis pela precisão e legalidade do seu conteúdo.

7. Conteúdo Proibido

Não pode utilizar o Autopagy para publicar ou transmitir conteúdo que:

• Seja falso, enganoso ou fraudulento, incluindo anúncios fictícios ou informações incorretas sobre veículos
• Diga respeito a veículos furtados ou sem título de propriedade válido
• Viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Seja ilegal, difamatório, discriminatório ou ameaçador

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estas regras sem aviso prévio.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma Autopagy, incluindo o seu design, código e base de dados, pertencem ao Autopagy. Os utilizadores mantêm a propriedade do conteúdo que submetem. Nada nestes Termos transfere a propriedade intelectual de qualquer uma das partes.

9. Limitação de Responsabilidade

O Autopagy é fornecido "tal como está" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade total do Autopagy não excederá o montante que nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação. Esta limitação não se aplica quando proibida pela legislação aplicável.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar a sua conta por violação destes Termos, inatividade prolongada ou se descontinuarmos o serviço. Sempre que possível, daremos um aviso razoável antes de agir. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento contactando-nos.

11. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos os utilizadores registados de alterações materiais por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar com os Termos atualizados, pode encerrar a sua conta antes de entrarem em vigor. O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos novos Termos.

12. Resolução de Litígios

Se tiver um litígio connosco, contacte-nos primeiro para que possamos tentar resolvê-lo diretamente. Se for consumidor na UE, pode também utilizar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia em ec.europa.eu/consumers/odr.

13. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Se for consumidor, esta escolha de lei não o priva da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência.

14. Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos através de support@autopagy.com.